Você sabia que é possível receber um salário mínimo por mês mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS? Esse é o objetivo do BPC/LOAS, um benefício assistencial que garante proteção a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal no valor de um salário mínimo mensal, para quem não tem meios de se sustentar e não possui condições de ser amparado pela família.
Importante: Não é aposentadoria e não exige contribuição ao INSS.
Quem tem direito?
- Pessoas com 65 anos ou mais, de baixa renda;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial);
- Renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, podendo haver exceções com base em decisões judiciais e entendimento do INSS.
Requisitos principais:
- Cadastro no CadÚnico atualizado;
- Comprovação de baixa renda;
- No caso de deficiência, será feita uma avaliação médica e social pelo INSS.
Pode acumular com outros benefícios?
O BPC não pode ser acumulado com outro benefício do INSS, como aposentadorias ou pensões. No entanto, não impede o recebimento do Auxílio-Inclusão, em alguns casos.
E o 13º salário?
Como é um benefício assistencial e não previdenciário, não há pagamento de 13º salário.
Fique atento!
Muitas pessoas que têm direito ao BPC não sabem disso ou não conseguem o benefício por falta de orientação adequada. Em muitos casos, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente caso o pedido seja negado.
